Verbas para merenda escolar, medicamentos e atenção à saúde foram irregularmente aplicados entre 2005 e 2006
O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros apresentou três
ações de improbidade e três ações penais contra a ex-prefeita de Água
Nova, Iliene Maria Ferreira de Carvalho Ribeiro. Ela foi denunciada à
Justiça por ter aplicado irregularmente recursos do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), do Programa de Farmácia Básica e do
Programa de Atenção Básica (PAB).
As ações são de autoria do procurador da República Marcos de Jesus e,
duas delas, que tratam dos recursos do PNAE, também incluem como
denunciada a então presidente da Comissão Permanente de Licitação, Maria
Ivânia Ferreira de Carvalho Lima.
Em 2005, Iliene e Maria Ivânia permitiram a contratação direta de
empresas para fornecer a merenda às escolas, com R$ 11.799 em recursos
do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Não houve licitação e nem
mesmo procedimento formal de dispensa ou inexigibilidade.
A contratação direta ilegal se repetiu com os recursos do Programa
Farmácia Básica. Entre 2005 e 2006, Iliene Maria também dispensou
licitação para a aquisição de medicamentos e insumos dentro do programa,
envolvendo repasses de R$ 48.755,02.
Outras duas ações tratam da aplicação indevida de recursos do Programa
de Atenção Básica, voltado para a área de saúde e que deve ser aplicado
em iniciativas de prevenção, tratamento e reabilitação, mas sempre na
atenção básica. De 2005 até abril de 2006 a Prefeitura recebeu 14
parcelas de R$ 3.024,67 do PAB.
Um relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU)
apontou que a então prefeita repassou parte dos recursos para pagamento
de procedimentos de média e alta complexidade, que não fazem parte dos
objetivos do PAB. Esses procedimentos foram realizados, inclusive, em
“instituições privadas ou estabelecimentos de profissionais liberais”.
MPRN
Postar um comentário
0 comentários
Obrigado pelo seu comentário. Não publicamos neste blog comentários com palavras de baixo calão, denúncias levianas e troca de ofensas entre leitores.